Copa 2014 – O otário que paga a conta
Na última quarta feira (15/06/2011), enquanto o país assistia ao primeiro jogo da final da Copa Libertadores entre Santos X Peñarol, a câmara dos deputados aprovou medida que proíbe a divulgação dos orçamentos das obras para a Copa de 2014 e ainda permite flexibilização das licitações, além de extinguir o limite de estouro nos orçamentos. A medida tomada na Câmara é motivo enorme de preocupação, já que o fim da transparência em gastos públicos pode significar a descarada legalização da roubalheira.
A justificativa é a de que existe a necessidade de agilizar as obras para a realização da Copa. No entanto, a medida provisória 527 teve seu texto alterado na última hora. O texto original afirma que o orçamento estimado das obras deve “ser permanentemente disponibilizado aos órgãos de controle”. A modificação feita no texto diz que estes órgãos estão expressamente proibidos de divulgar os valores. Para piorar, a medida provisória ainda abre espaço para que o governo estenda os valores de projetos já provados e licitados além do limite – obras novas podem aumentar o orçamento em até 25% e reformas em até 50%.
Com o novo texto proibindo divulgação dos valores das obras e aprovando estouro do orçamento, é aberta a mais nova temporada de corrupção. Mais descarado que isso, somente queimando o dinheiro público no intervalo da novela das oito. Na última quinta feira o jornal Folha de São Paulo trazia, em sua reportagem de capa, a afirmação do Ministério das Relações Internacionais, chefiado por Ideli Salvatti, de que, quando há o interesse do Estado, a possibilidade de sigilo é prevista na constituição.
As poucas esperanças – de que a mudança no cargo da presidência da República pudesse representar uma postura mais rígida quanto aos gastos para a realização da Copa do Mundo – se esvaem da noite pro dia. Principalmente quando sabemos que a FIFA terá isenção fiscal para todos os seus empreendimentos relacionados à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014. Isenção essa que também favorecerá o Corinthians, já que o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab – que havia prometido não investir um centavo sequer dos cofres públicos para a construção de um novo estádio – trabalha praticamente como um lobista dentro da câmara de vereadores. Seus esforços são para que se aprove a isenção fiscal de R$420 milhões para que o clube dê início à construção do seu estádio.
Provavelmente o texto será aprovado, já que os vereadores paulistanos ganharam um impulso para votar o pacote que concede isenção fiscal ao Corinthians: em um único decreto, Kassab liberou R$ 50 milhões em emendas aos parlamentares. Para quem não entende do assunto, as emendas liberam dinheiro da Prefeitura para obras requisitadas por vereadores em seus redutos eleitorais. Verbas foram liberadas até para vereadores que fazem oposição ao prefeito. Podemos citar o exemplo de Senival Moura, do PT que é líder de perueiros na zona leste e recebeu R$ 200 mil para a instalação de grama sintética em campos do Itaim Paulista.
Dinheiro de isenção fiscal não é dinheiro que sai dos cofres públicos, mas é dinheiro que deixa de ser arrecadado. Dinheiro que poderia ser aplicado em projetos destinados a amenizar ou solucionar muitos dos nossos problemas econômicos e sociais. Dinheiro que poderia ser investido no desenvolvimento das cidades, dos estados, do país. Dinheiro que sairá meu bolso, do bolso de brasileiros que não tem o privilégio de ficar isento de seus impostos. Sendo assim, fica fácil entender por que foi aprovada a extinção de um limite para o orçamento das obras – sempre tem um otário que vai pagar a conta.
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